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Gabriel Santos, Advogado
Gabriel Santos
Comentário · há 4 dias
Entrei com um processo como este, AÇÃO DECLARATÓRIA de inexistência de relação jurídica de propriedade de veículo automotor (juizado especial fazendário, aqui no TJERJ, processo: 0167765-61.2018.8.19.0001), tudo com fulcro no art. 1.275 do Código Civil, que assim prevê:

Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:
II - pela renúncia;

Isto é, qualquer pessoa pode renunciar a propriedade, onde o cidadão declara formal e explicitamente o propósito de despojar-se do direito de propriedade.

Pois bem, tive uma sentença de IMPROCEDÊNCIA em 1ª e 2ª instâncias!!! Um verdadeiro absurdo!!! Repito processo: 0167765-61.2018.8.19.0001.

Será que é só a justiça do Rio de Janeiro que não aplica a Lei?
Gabriel Santos, Advogado
Gabriel Santos
Comentário · há 4 dias
Entrei com um processo como este, AÇÃO DECLARATÓRIA de inexistência de relação jurídica de propriedade de veículo automotor (juizado especial fazendário, aqui no TJERJ, processo: 0167765-61.2018.8.19.0001), tudo com fulcro no art. 1.275 do Código Civil, que assim prevê:

Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:
II - pela renúncia;

Isto é, qualquer pessoa pode renunciar a propriedade, onde o cidadão declara formal e explicitamente o propósito de despojar-se do direito de propriedade.

Pois bem, tive uma sentença de IMPROCEDÊNCIA em 1ª e 2ª instâncias!!! Um verdadeiro absurdo!!! Repito processo: 0167765-61.2018.8.19.0001.

Boa sorte aos nobres colegas!
Gabriel Santos, Advogado
Gabriel Santos
Comentário · há 4 dias
Entrei com um processo como este, AÇÃO DECLARATÓRIA de inexistência de relação jurídica de propriedade de veículo automotor (juizado especial fazendário, aqui no TJERJ, processo: 0167765-61.2018.8.19.0001), tudo com fulcro no art. 1.275 do Código Civil, que assim prevê:

Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:
II - pela renúncia;

Isto é, qualquer pessoa pode renunciar a propriedade, onde o cidadão declara formal e explicitamente o propósito de despojar-se do direito de propriedade.

Pois bem, tive uma sentença de IMPROCEDÊNCIA em 1ª e 2ª instâncias!!! Um verdadeiro absurdo!!! Repito processo: 0167765-61.2018.8.19.0001.

Boa sorte aos nobres colegas!

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